Atualização: julho de 2026  •  Versão 1.0

Parte I — Termos de Uso

Termos e Condições

A Plena Pay, plataforma de pagamentos e serviços financeiros do Grupo Plena (Plena Gestão Empresarial e Financeira LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 61.333.719/0001-39​, doravante “Plena Pay”, “nós” ou “nosso”), tem por objetivo apresentar aos Usuários e titulares de dados pessoais as condições para uso de nossos sites, aplicativo, internet banking e demais canais (“Soluções”), bem como a forma como coletamos e utilizamos os dados em nossas atividades.

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento indicados ao final deste documento.

Sobre a Plena Pay

A Plena Pay disponibiliza soluções de conta de pagamento, emissão e gestão de cartões com a bandeira Visa, recebimento e realização de pagamentos (inclusive Pix, boleto, transferências), antecipação de recebíveis, split de pagamentos, saldo corporativo e demais funcionalidades divulgadas em nossas Soluções.

O processamento, a liquidação das transações e a emissão dos cartões são realizados por instituição autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). A Plena Pay opera em conjunto com a BIZ – Tecnologia em Meios de Pagamento Ltda. (CNPJ 07.155.434/0001-00) e demais parceiros institucionais responsáveis pelo processamento dos meios de pagamento. Serviços e funcionalidades específicos podem estar sujeitos a termos e condições próprios, disponibilizados no momento da contratação.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todas as Soluções da Plena Pay (também denominadas “Website”, “App” ou “Plataforma”) e a todos que as acessam, implicando em sua automática aceitação pelo Usuário.

Ao acessar as Soluções, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso. Como condição para uso das Soluções, você declara que fez a leitura atenta e completa das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar as nossas Soluções.

Termos e Condições de Uso Específicos

Além destes Termos de Uso, alguns serviços e funcionalidades podem ter termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização (por exemplo, o Termo de Adesão da conta de pagamento, do cartão, da antecipação de recebíveis ou de produtos corporativos). Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis nas referidas Soluções e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

Atualização dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pela Plena Pay, razão pela qual recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.

Qualquer alteração dos presentes Termos de Uso será válida imediatamente após sua publicação nas Soluções. A continuidade do uso das nossas Soluções implica em concordância com qualquer alteração dos Termos de Uso.

Cadastro e Acesso Restrito

As Soluções possuem áreas de navegação restrita, acessíveis mediante o fornecimento de dados cadastrais e a criação de login e senha. Você deve ficar atento para que as informações fornecidas sejam corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso, na abertura ou na manutenção da sua conta.

O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis; portanto, somente você pode utilizá-los, sendo proibido o compartilhamento com terceiros. Lembre-se: você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login, senha e demais credenciais (inclusive tokens, biometria e códigos de verificação).

Para abertura de conta e contratação de serviços, poderemos exigir a confirmação de identidade e o envio de documentos, em cumprimento às normas de conheça seu cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e demais exigências regulatórias.

Idade Mínima para Uso das Soluções

As Soluções da Plena Pay destinam-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes para contratar. Caso, para funcionalidades específicas, seja admitido o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes (por exemplo, cartões adicionais para dependentes), serão observadas as exigências do art. 14 da LGPD, incluindo o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal e a vedação do uso de tais Dados para fins de publicidade direcionada. Com exceção de menores emancipados pelos pais e ou responsáveis legais, os quais terão que apresentar documento oficial de emancipação.

Conta de Pagamento e Serviços

Ao contratar a conta de pagamento e demais serviços da Plena Pay, você poderá, entre outras funcionalidades:

• Movimentar recursos por meio de Pix, boleto, transferências entre contas;
• Utilizar cartão da bandeira Visa vinculado à sua conta, nos limites e condições contratados;
• Receber pagamentos de seus clientes, com aplicação das taxas e prazos informados no momento da contratação;
• Contratar a antecipação de recebíveis, o split de pagamentos e produtos corporativos, quando disponíveis para o seu perfil;
• Acompanhar saldo, extrato e histórico de transações pelos canais digitais.

As taxas, tarifas, prazos e limites aplicáveis a cada serviço são informados no momento da contratação e podem variar conforme o perfil, o segmento de atividade e as condições comerciais vigentes. Transações estão sujeitas a análise de risco, podendo ser recusadas, retidas ou submetidas a verificação adicional em caso de suspeita de fraude ou de descumprimento de normas aplicáveis.

Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável, nos termos abaixo:

• Por garantir que os dados fornecidos são corretos, lícitos e precisos para obter a adequada tratativa e navegação na Solução, não devendo fornecer dados de terceiros de forma não autorizada;
• Por prover todos os recursos necessários para acessar a Solução, tais como conexões, dispositivos, aplicativos, entre outros;
• Por utilizar a Solução em conformidade com os termos e condições ora estabelecidos;
• Pelas informações inseridas e/ou transmitidas por ele via Solução;
• Pelas ações praticadas no acesso e/ou no uso da Solução, inclusive pelas transações e movimentações realizadas com suas credenciais;
• Por reparar os danos causados à Plena Pay, à Solução, a outros Usuários e/ou a quaisquer terceiros em decorrência de eventuais lesões a direito próprio e/ou de terceiros, inclusive pelo uso inadequado da Solução e/ou de quaisquer sites vinculados ou que venham a ser vinculados à Solução.

Limitação de Responsabilidade

A Plena Pay não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que qualquer informação ou serviço fornecido ou mencionado na Solução é comercializável ou preciso e/ou que atenderá a qualquer outro fim que não o estabelecido em nossos canais.

A Plena Pay não se responsabiliza por quaisquer danos eventualmente causados ao Usuário e/ou a quaisquer terceiros decorrentes e/ou relacionados a qualquer das hipóteses abaixo:

• Uso, pelo Usuário, de quaisquer informações, instrumentos e/ou materiais disponibilizados na Solução e/ou equipamentos por ela utilizados;
• Uso ou incapacidade de uso da Solução pelo Usuário;
• Conteúdo de outras Soluções cujos endereços estejam disponíveis nas páginas desta Solução, ou cujo endereço desta Solução esteja neles disponível;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações apresentadas na Solução;
• Eventual falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão de dados e/ou falha do sistema, ainda que a Solução tenha previsto a possibilidade de tais danos, perdas ou despesas;
• Quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com esta Solução;
• Quaisquer danos causados por eventuais erros ou falhas dos recursos de internet dos próprios Usuários.

As limitações acima não afastam a responsabilidade da Plena Pay nos casos previstos em normas de ordem pública, notadamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável às instituições de pagamento.

Confidencialidade das Informações do Usuário

A Plena Pay possui o compromisso de proteger todas as informações coletadas na Solução, sendo o tratamento e o armazenamento destas informações realizados nos termos da nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, apresentada na Parte II deste documento.

O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material que de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado na Solução, bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar os direitos de privacidade de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

A Plena Pay não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar-lhe qualquer infração de lei aplicável, ou constate, a seu critério, que a Solução esteja sendo utilizada para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Da mesma maneira, a Plena Pay se reserva ao direito de suspender ou bloquear o acesso do usuário que inserir dados indevidos ou ilícitos, ou que de qualquer outra maneira esteja utilizando a Solução para violações ou potenciais violações a dados de terceiros, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e penais cabíveis.

Prevenção a Fraudes e Segurança

A Plena Pay adota medidas de segurança e monitoramento para prevenir fraudes e proteger você e a Solução. Nesse contexto, poderemos utilizar recursos de autenticação, verificação de identidade (inclusive biometria), análise de comportamento e limites transacionais.

A Plena Pay não solicita, por e-mail, SMS, telefone ou aplicativos de mensagem, a confirmação de senhas, códigos de verificação, dados completos do cartão ou o envio de anexos executáveis. Desconfie de qualquer contato nesse sentido e comunique-nos imediatamente.

Mailing e Comunicações

Para garantir o uso adequado da Solução e o acesso aos serviços por ela disponibilizados, o Usuário poderá receber mensagens e/ou e-mails informativos e transacionais, inclusive relacionados à contratação de serviços, ao envio de faturas e boletos e à ativação de login e senha.

Poderemos, ainda, enviar notificações (push), SMS e comunicações com o objetivo de informá-lo sobre novidades, ofertas de produtos, serviços e promoções da Plena Pay. Você pode solicitar o cancelamento dessas comunicações de caráter promocional pelos nossos canais de atendimento, sendo mantidas apenas as comunicações essenciais à prestação dos serviços.

Links e Sites de Terceiros

Os produtos e serviços de terceiros, inclusive de patrocinadores, parceiros e/ou de natureza publicitária, listados e/ou divulgados na Solução podem possuir seus próprios termos de uso e privacidade. Desta forma, a Plena Pay não se responsabiliza pelo conteúdo apresentado por eles, tampouco pelos termos de navegação e uso dos referidos sites.

Utilização de Informações e Materiais

• As informações, os instrumentos e os meios utilizados para interagir com os Usuários da Solução estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem prévio aviso ou autorização do Usuário;
• Podem existir produtos e/ou serviços contratados pelo Usuário que não estejam disponíveis na Solução, sendo que a sua disponibilização e respectiva prestação, pela Plena Pay, ficam sujeitas: (a) à prévia aprovação interna; (b) ao recebimento de documentação pertinente; (c) à observância dos devidos procedimentos; e (d) à legislação aplicável;
• Os serviços contidos na Solução estão voltados às jurisdições onde a comercialização e a publicação deles não sejam restritas, vedadas ou ilegais, cabendo aos Usuários investigar, monitorar e observar as referidas proibições e restrições.

Melhorias na Solução

A Plena Pay se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades da Solução para fins de melhor navegabilidade pelo Usuário, por meio de coleta de dados, incluindo o uso de cookies, nos limites e finalidades previstos na Política de Privacidade.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

• Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas desta Solução — tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos — pertence à Plena Pay ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso;
• Todos os direitos da nossa Solução são reservados. Portanto, o uso de nossos serviços deve possuir caráter pessoal e não comercial não autorizado. O conteúdo desta Solução não pode ser disponibilizado ou distribuído com fins lucrativos, sendo proibida qualquer modificação, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão não autorizada. O mesmo se aplica às imagens e elementos de identificação das marcas “Plena Pay” e “Grupo Plena”, que não podem ser utilizados sem a prévia e expressa autorização da Plena Pay.

Suspensão e Cancelamento de Acesso

A qualquer momento, independentemente de aviso prévio ou notificação, a Plena Pay poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso do Usuário à Solução, ou a sites a ela vinculados, em caso de constatação de uso em desconformidade com os termos e condições ora estabelecidos, ou por determinação legal, regulatória ou judicial.

Atendimento e Ouvidoria

Para dúvidas, solicitações e reclamações, o Usuário pode utilizar os canais de atendimento da Plena Pay: e-mail [[email protected]], telefone [(00) 0000-0000] e demais canais informados nas Soluções. Caso a demanda não seja solucionada, o Usuário poderá recorrer à Ouvidoria, disponível em [[email protected] / 0800-000-0000].

Legislação Aplicável

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso, elegendo-se o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo ressalva específica de competência prevista na legislação aplicável.

Parte II — Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Introdução

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Plena Pay ([razão social completa], CNPJ nº [00.000.000/0001-00]) com a privacidade e a proteção das informações recebidas de seus clientes (“Usuários” ou “Você”), inclusive Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos Dados Pessoais coletados pelo uso de nossos Produtos ou Serviços (“Soluções”), acessíveis através de nossos sites, aplicativo e internet banking, seja você representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, ou que realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes e parceiros.

A utilização das Soluções deverá ser realizada nos termos e condições contidos nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política”), nos Termos de Uso e nas demais disposições legais e regulatórias aplicáveis. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido esta Política. Após a manifestação do seu aceite, você confere a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos Dados de acordo com as condições aqui especificadas. Caso você não concorde com tais termos e condições, você não deve usar as nossas Soluções.

Sobre os Dados Coletados

Quando a Plena Pay trata dados pessoais em nome de seus clientes ou parceiros por meio de suas soluções, é considerada “Operadora” e o tratamento será realizado segundo as instruções fornecidas por estas empresas como “Controlador”, respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quando a Plena Pay trata dados pessoais referentes à sua própria operação, é considerada “Controladora” nos termos da LGPD e o tratamento observará todas as diretrizes estabelecidas nesta Política e demais normas ou procedimentos adotados pela empresa, por exemplo:

• Quando Você contrata diretamente conta de pagamento, cartão ou demais produtos e serviços oferecidos pela Plena Pay, sendo, nesse caso, a titular direta da relação com você;
• Para seus colaboradores, no tratamento de dados pessoais para cumprir suas obrigações contratuais e legais;
• Quando Você se candidatar a oportunidades de emprego na Plena Pay;
• Toda vez que entrar em contato com a Plena Pay diretamente e informar seus dados pessoais.

Os dados coletados podem ser fornecidos diretamente por você, por terceiros (clientes, parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos e privados que possuam algum tipo de relação, direta ou indireta, com você ou com a Plena Pay) ou coletados automaticamente.

Dados Coletados e suas Finalidades

Durante a sua navegação em nossas Soluções, a Plena Pay pode coletar, gravar e utilizar, nos termos previstos nesta Política, os seguintes dados pessoais para as finalidades indicadas abaixo:

A Plena Pay poderá enviar notificações (push) a Você com o objetivo de informá-lo sobre informações relevantes para o negócio ou oferta de produtos, serviços e promoções associadas à Plena Pay, em conformidade com esta Política. Caso não deseje receber, você deve entrar em contato através dos nossos canais de atendimento.

A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades das Soluções dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos a Você.

Você é o único responsável pela precisão e veracidade dos Dados que fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão dos Dados ou mantê-los atualizados.

Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de Dados Pessoais pela Plena Pay observa as hipóteses legais previstas na LGPD, entre as quais:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive perante o BACEN e órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse, para prevenção a fraudes, segurança e aprimoramento dos serviços;
• Para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, como biometria facial e prova de vida, a hipótese legal aplicável é a do art. 11, II, “g”, da LGPD, relativa à garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Consentimento, quando aplicável, especialmente para comunicações promocionais.

Como seus Dados e Informações são compartilhados

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades. Hipóteses de compartilhamento dos Dados:

• Com as empresas parceiras e terceiros necessários à prestação dos Serviços, inclusive a instituição responsável pelo processamento dos meios de pagamento (BIZ – Tecnologia em Meios de Pagamento Ltda.) e a bandeira Visa, sempre exigindo o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;
• Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;
• Entre as empresas do Grupo Plena, para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e prestação de serviços, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nesta Política – a relação atualizada das empresas que compõem o Grupo Plena estará disponível em [inserir link/página institucional];
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
• Para prevenir riscos e fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;
• Com birôs de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros.

Como Utilizamos os Cookies

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seu navegador ou dispositivo quando você visita e/ou utiliza serviços de Sites e Aplicativos. A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os arquivos que recolhem informações desta forma.

A Plena Pay coleta cookies para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance como de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Categorias e tipos de Cookies que a Plena Pay utiliza

• Cookies necessários: essenciais para que nosso website funcione corretamente, como para a autenticação do usuário. Não é possível recusar estes cookies se você quiser acessar o website;
• Cookies de análise: fornecem informações sobre a sua navegação, como áreas visitadas, utilização e desempenho de aplicações, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro;
• Cookies de funcionalidade: servem para gravar os dados anteriormente fornecidos, como as suas informações de login, a fim de melhorar a experiência de navegação;
• Cookies de segurança: auxiliam no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos usuários e da Plena Pay;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar publicidade relevante de acordo com o perfil e interesse do usuário e para medir a eficácia de campanhas publicitárias.

Como o seu Consentimento é Coletado

Ao acessar nossas Soluções, você poderá gerenciar suas preferências de Cookies por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso, que oferece, em igual destaque, as opções de aceitar ou rejeitar todos os Cookies não necessários, além de um painel de configuração para habilitar ou desabilitar cada categoria individualmente. Os Cookies não necessários (análise, funcionalidade, marketing) permanecem desabilitados até a sua manifestação ativa. Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento pelas configurações de Cookies disponíveis nas Soluções, observado os casos em que as Soluções funcionam apenas com a habilitação dos Cookies.

Controle e Exclusão de Cookies

Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções de seu navegador para gerir as suas preferências. Desabilitar os Cookies utilizados pela Plena Pay pode impactar a experiência nas Soluções.

Como seus Dados são protegidos e como Você também poderá protegê-los

• Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados;
• É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado. A Plena Pay não envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões .exe, .com, entre outros), nem links para eventuais downloads, tampouco exige informações confidenciais no uso das Soluções;
• Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade;
• As Soluções podem conter links a outros websites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a Plena Pay ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites;
• Os e-mails oficiais da Plena Pay são enviados somente pelos domínios [@plenapay.com.br]. Fique atento a comunicações enviadas por outros domínios.

Como são armazenados seus Dados Pessoais e o Registro de Atividades

• Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política;
• Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Plena Pay poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer;
• Em regra, os Dados cadastrais, financeiros e transacionais são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da conta ou da transação, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e à regulamentação do Banco Central do Brasil sobre prevenção à lavagem de dinheiro, e os registros de acesso (logs de conexão e de aplicação) são mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem prejuízo de prazos distintos estabelecidos por determinação legal, regulatória ou judicial;
• Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, comprometendo-se a Plena Pay a adotar as medidas necessárias para assegurar a proteção destes dados;
• Os Dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (Cloud Computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil, observadas as salvaguardas previstas na LGPD, adotando as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo de transferência internacional por ela reconhecido, comprometendo-se a fornecer a íntegra do respectivo instrumento ao titular que o solicitar pelos Canais de Atendimento.

Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Plena Pay comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, com a descrição da natureza dos Dados afetados, das medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos Dados e dos riscos relacionados ao incidente, nos termos do art. 48 da LGPD.

Para a proteção dos Dados, a Plena Pay adota controles técnicos como criptografia em trânsito e em repouso, segmentação de acessos e demais certificações de segurança aplicáveis ao processamento de dados de cartão, como o padrão PCI-DSS.

Quais são os seus Direitos e como exercê-los

Você poderá solicitar a confirmação da existência e do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• A portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Plena Pay compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• A revogação do consentimento;
• Manifestar sua oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o pedido de oposição;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
• Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Plena Pay pelos nossos canais de atendimento.

Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos serviços e das Soluções, tais Soluções e serviços poderão ficar indisponíveis para Você. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Outras Informações sobre esta Política

• A Plena Pay reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer tempo para fins de aprimoramento conforme a finalidade ou necessidade, como adequação e conformidade legal, cabendo a Você o dever de verificá-la sempre que utilizar as Soluções;
• Ocorrendo atualizações neste documento que eventualmente demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contato que informar;
• Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito;
• Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos nossos serviços e Soluções.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, Você poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail [[email protected]]. Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), disponível através do e-mail [[email protected]].

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional prevista na legislação aplicável.

Glossário

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições:

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cloud Computing: ou computação em nuvem, modelo computacional que permite acesso por demanda a um conjunto compartilhado de recursos configuráveis de computação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Plena Pay para atuar como canal de comunicação entre ela, Você, os demais titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.